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26/08/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Paulo Feijó (PR-RJ)
Deputado Paulo Feijó (PR-RJ)
Brasília - Em entrevista exclusiva à TV-PR, na última semana, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) destacou a importância do Orçamento Impositivo para o Parlamento e para os municípios e cidades brasileiras.

O republicano defendeu a aprovação final da medida, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, aprovada na última semana, que determina o pagamento obrigatório de emendas parlamentares individuais.

Para o deputado fluminense, o texto, que ainda passará por um segundo turno de votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado, trata-se "de um instrumento fundamental para que os parlamentares possam assegurar os recursos necessários para a melhoria dos municípios brasileiros, principalmente como obras de infraestrutura e mais investimentos nas áreas da saúde e educação".

Troca


Outro benefício importante do Orçamento Impositivo, conforme frisou o parlamentar, será a impossibilidade de utilizar a liberação de recursos provenientes de emendas aprovadas pelo Congresso como "moeda de troca" em votações de projetos de interesse do Governo.

"É tão importante acabar com essa barganha de votos em troca de emendas no Brasil, medida que acaba enfraquecendo tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo.
Aliás, só em nosso País ainda existe isso", enfatizou Feijó.

Novas regras

O texto em tramitação prevê que, a partir de 2014, cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de aproximadamente 10,4 milhões de reais relativos a emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poderá pagar obras e serviços decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante. O total pago está vinculado a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, montante que deve ficar em mais de seis bilhões de reais.



 
 
   
   





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