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02/08/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - A presidente do diretório feminino do Partido da República (PR Mulher), deputada Gorete Pereira (PR-CE), comemorou, na última semana, a aprovação do substitutivo ao projeto de Resolução 69/11, que vai regulamentar a Secretaria da Mulher, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher.

A proposta, aprovada pelo Plenário da Câmara, no inicio do último mês, era uma reivindicação antiga da bancada feminina na Câmara, composta por 46 deputadas e, para Gorete, é de relevância para o trabalho parlamentar.

"É uma conquista muito importante para nós, porque é mais uma ferramenta que teremos para lutar no Congresso pelos direitos das mulheres e participar cada vez mais dos movimentos feministas em todo o país", destacou.

Avanço

Gorete ressaltou que "a participação feminina no Congresso tem que aumentar, pois fazemos parte de uma maioria no Brasil, com 52% de representatividade eleitoral. Portanto, foi louvável essa iniciativa do presidente da Casa, que entendeu a importância que nós temos na sociedade".

De acordo com a republicana, a ala feminina da Casa deixa sua marca através da representatividade da bancada em Comissões Temáticas importantes da Câmara Federal.
"Representamos duas das Comissões mais importantes da Casa, que é a de Orçamento e de Constituição e Justiça. Assim, além de estarmos envolvidas em questões sociais, também participamos de decisões orçamentárias importantes, para que possamos melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo das mulheres", explicou.

Procuradoria

Entre as prerrogativas da Procuradoria da Mulher estão receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; fiscalizar a execução de programas federais voltados à igualdade de gênero; promover pesquisas e estudos sobre os direitos da mulher; e representar a Câmara em eventos destinados a discutir a valorização da mulher.

Proposta

De acordo com o texto, a secretaria é um "órgão político institucional que atua em benefício da população feminina" e terá como objetivo transformar a Câmara num centro de debates das "questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres". Para atuar, a nova instância terá direito a 13 cargos e funções.

A procuradoria será formada por uma procuradora e três adjuntas, eleitas pela bancada feminina, em votação secreta, com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. As procuradoras adjuntas deverão pertencer a partidos diferentes.



 
 
   
   





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