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08/07/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Henrique Oliveira (PR-AM)
Deputado Henrique Oliveira (PR-AM)
Brasília - O deputado amazonense Henrique Oliveira (PR-AM) defende na Câmara a aprovação de proposta de sua autoria que prevê aos pais licença e garantia do emprego em caso de falecimento ou incapacidade da esposa ou companheira em virtude de parto.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 5473/2013, que altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em caso de morte, incapacidade física ou psíquica da mãe serão asseguradas ao pai as garantias dispostas em Lei, de forma integral ou parcial, conforme o período de gozo da mãe.

Para o republicano, a alteração na legislação será, nos casos específicos e previstos na nova Lei, de "grande importância na superação das dificuldades apresentadas na assistência ao filho recém-nascido".

Oliveira destaca sem eu texto que atualmente a tendência mundial é da equiparação das licenças maternidade e paternidade, uma vez que "cada vez mais os homens assumem a responsabilidade de cuidar de seus filhos, seja de forma compartilhada com as mulheres, seja sozinho em caso de incapacidade ou de morte da mãe".

Estatísticas

Segundo o republicano, dados do Ministério da Saúde apontam que a medida se faz necessária por números, que apesar de diminuírem ao longo dos últimos anos, são consideráveis e contribuem para desestabilizar as famílias que se organizam para o nascimento da criança.
"Em muitos casos, o pai viúvo, trabalhador, não pode contar com a ajuda de algum familiar para assistir à criança no período em que ela mais precisa de cuidados", fundamenta.

Tramitação

O Projeto tramita apensado ao PL 3212/12, de teor semelhante, e aguarda análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara Federal.



 
 
   
   





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