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28/06/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
Lider do PR na Câmara Federal deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ)
Lider do PR na Câmara Federal, deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ)
Brasília - O líder do partido da República na Câmara, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu, após reunião, na última semana, com os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a análise de proposta apresentada pelo Executivo para a retomada do debate sobre o novo Margo Regulatório da Mineração.

Para Garotinho, a proposta que define um novo marco regulatório para o setor mineral, enviada ao Congresso Nacional, no último dia 18, "poderá trazer avanços importantes para o Brasil".

"Diferentemente do que havia anunciado, o governo mandou ao Congresso um projeto de lei, e não uma medida provisória. A ideia, agora, é acelerar os debates em torno desse tema", anunciou o líder.

Mudanças

Com exclusividade à TV-PR, o líder fluminense adiantou algumas das mudanças sugeridas pelo governo para criar melhores condições nas áreas de pesquisa, exploração e comercialização dos bens minerais.

"De acordo com o texto, o governo, por exemplo, dobra as alíquotas relativas aos royalties da mineração, e acaba com a possibilidade de exploração individual - o que será permitido por empresas. Outra mudança, é que as novas concessões só poderão ser concedidas por meio de licitações", informou.
Debates

Garotinho anunciou ainda que os novos pontos do projeto serão analisados e debatidos, provavelmente, por uma Comissão Especial, com a participação de representantes e trabalhadores da área, empresas mineradoras, governo federal e demais parlamentares.



 
 
   
   





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