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21/06/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Wellington Fagundes (PR-MT)
Deputado Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) cobrou, na última semana, mais esforços dos colegas parlamentares na análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2013, que trata da revisão das formas de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

De acordo com o republicano, o projeto, da forma como está, pode prejudicar ainda mais a situação financeira dos estados. "Somente para Mato Grosso está previsto um prejuízo que pode chegar a 200 milhões de reais. Uma perda financeira que vai implicar diretamente na economia e no desenvolvimento de um dos Estados que mais cresce no Brasil", avaliou.

Para o parlamentar, "a questão não afeta somente a economia de Mato Grosso, mas todo o Brasil, já que hoje Mato Grosso é o maior produtor e exportador nacional de soja e algodão. Para este ano a estimativa do PIB estadual é quatro vezes maior que a média brasileira".

Prazo

Fagundes lembrou ainda sobre o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conclusão da votação da matéria no Congresso Nacional. "Por decisão do Supremo temos até o dia 26 de junho para concluirmos a votação desse projeto. Por isso, gostaria de pedir aos caros colegas empenho para que possamos chegar a uma decisão consciente e responsável por meio do diálogo e do bom senso, já que a matéria em questão influencia diretamente na economia e estabilidade financeira da nação", alertou.
Saiba mais

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de tributos federais. A polêmica sobre o Fundo começou com a contestação, no STF, pelos estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul dos coeficientes aplicados atualmente.

Esses estados contestaram a distribuição por considerarem que ela ou não cumpria a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da federação ou que os critérios de rateio deveriam ser provisórios.



Fonte: Liderança do PR na Câmara
 
   
   





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