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deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - Com o aumento do número de crimes cometidos por crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal voltou a ocupar as manchetes dos jornais e também os debates no Congresso Nacional. A favor de penas mais duras para esses criminosos, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) destacou, nesta semana, que a medida poderá minimizar as ações de violência em todo o País.

De acordo com o deputado, as últimas estatísticas divulgadas pelas polícias civil e militar e pelas secretarias de segurança pública em diversos estados "chocam cada vez mais o Brasil". Ainda segundo o deputado a redução da maioridade penal não é uma solução completa, mas já é uma resposta e uma tentativa de mudar a atual realidade.

"A meu ver, e que me relevem juristas, educadores, psicólogos e legisladores que pensam diferente, a maioridade penal deve ser reduzida, sim, para dezesseis anos. Ao contrário do que muitos podem pensar, não é um marco aleatório. Ele se baseia em estatísticas dos sistemas de segurança pública, que apontam um número crescente de crimes cometidos por jovens na faixa etária de dezesseis a dezoito anos", destacou.

Portela ressaltou ainda que as bancadas do PR na Câmara e no Senado estão atentas ao assunto, e que vão atender, certamente, ao pedido da sociedade, que "clama por leis mais justas e penas mais duras aos menores infratores".

"Estamos convencidos de que essa seria a melhor solução para o País.
Portanto, o PR está atento, como já demonstrou o senador Magno Malta, no Senado Federal e tantos outros colegas que também já se manifestaram a favor da redução da maioridade penal, em benefício de toda a sociedade brasileira", garantiu o parlamentar mineiro.

Memória

Um dos casos de grande destaque na imprensa aconteceu em abril deste ano, em São Paulo, quando um jovem de 17 anos assaltou e depois matou o universitário de 19, Victor Hugo Deppman, na porta de casa, mesmo depois de ter entregado o celular, conforme ordenou o bandido. A dois dias de completar 18 anos, o criminoso foi julgado como menor e ficará detido no máximo por três anos.

Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realiza, desde o ano passado, uma série de audiências públicas para discutir a redução da maioridade penal. Vários projetos sobre o tema tramitam atualmente na Comissão.



Fonte: Assessoria do PR na Câmara
 
   
   





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