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22/05/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
Senador  Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
O vice-líder do Partido da República no Senado Federal, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), demonstrou preocupação em Plenário, na última terça-feira, 21, com as dívidas dos estados e municípios com a União.

Como exemplo, o republicano citou a cidade de São Paulo, que vive em permanente estado de alerta com relação à dívida, considerada "impagável".

"Essa é uma situação dramática que estrangula a capacidade de investimento do município de São Paulo", lamentou.

O senador apresentou dados de um estudo feito pelo conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Domingos Dissei. Ele analisou os pagamentos feitos pela prefeitura e o comportamento do saldo devedor entre 2000 e 2012 e concluiu que, embora a prefeitura tenha feito pagamentos no valor de R$ 19,5 bilhões no período, o saldo devedor quintuplicou, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 53 bilhões.

Alternativas

O senador lembrou que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar do Executivo que trata da renegociação das dívidas dos entes federados (PLP 238/2013).

O objetivo do projeto é alterar o indexador das dívidas dos estados.
Atualmente, a indexação é feita pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros anuais de até 9%, o que pode elevar a dívida em 20% ao ano, segundo os governadores.

O projeto propõe a troca desse indexador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4% e institui, ainda, um limite para esses encargos - a taxa básica de juros (Selic). Sempre que a soma de IPCA e juros ultrapassar o valor da Selic, ela mesma será o indexador.

Rodrigues pediu que o estudo do Tribunal de Contas de São Paulo seja encaminhado à Presidência do Senado como contribuição para o debate do tema.



Fonte: Agência Senado
 
   
   





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