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Líder do Partido da República, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
Líder do Partido da República, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
O Partido da República (PR) votou favoravelmente, na última terça-feira, 7, pela Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no Programa Bolsa Família.

Em reunião na liderança do Governo, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), já havia manifestado o voto favorável da legenda à proposta do Executivo.

"Não há como negar que o Bolsa-família é um bom programa de governo, e concordamos que a renda mensal estipulada é necessária para que o país possa superar a linha da miséria e da extrema pobreza. No entanto, vale lembrar que essa proposta foi criada durante o meu governo, com o Cheque-Cidadão, e copiada pelo presidente Lula", observou o líder republicano.

Novas Regras

A MP 590/12 retira da Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) a regra de calcular o benefício por faixas de renda. Agora, caberá ao Poder Executivo ajustar o valor para que a renda familiar per capita atinja os R$ 70 mensais.

O governo deverá ainda compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.




Fonte: Agência câmara
 
   
   





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