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06/05/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
As prestadoras de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a informar seus clientes sobre a data do término do período de fidelização, se aprovado o Projeto de Lei 5389/2013, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado republicano Anderson Ferreira (PR-PE).

A proposta, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determina que as empresas, em qualquer modalidade, que oferecerem serviços com qualquer tipo de fidelização, em pacote de serviços ou não, deverão informar seus clientes sobre o fim dos prazos de fidelização com antecedência mínima de trinta dias.

De acordo com o texto do parlamentar pernambucano, além de obrigatório o aviso prévio sobre o término da fidelidade do plano contratado pelo usuário, as empresas ficarão ainda proibidas de promover qualquer mudança de plano de serviço sem a autorização expressa dos consumidores.

O deputado destaca em seu projeto que por diversas vezes os clientes ficam sem saber exatamente o quê e por quanto tempo contrataram seus serviços e que não "é incomum ficarmos sem saber se nosso plano ainda está fidelizado e, com isto, deixarmos de aproveitar as oportunidades que são oferecidas a todo instante".

Segundo Ferreira, a proposta, não tem como foco apenas o mercado de telefonia fixa ou móvel, com seus inúmeros usuários espalhados pelos diversos rincões de nosso País, mas também nos demais serviços de telecomunicações e por isso a propõe-se a alteração da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que abrange todos os serviços do setor.
O republicano argumenta ainda que "na certeza de que estamos aprimorando a legislação em favor de todos os brasileiros, o projeto de lei possui dois pontos que entendemos irem ao encontro dos interesses de grande parcela da população que utiliza cotidianamente os serviços de telecomunicações".



 
 
   
   





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