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06/05/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Bernardo Santana (PR-MG)
Deputado Bernardo Santana (PR-MG)
O deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) representará a Câmara Federal no grupo designado para perfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11), que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. A proposta tem colocado em lados opostos as polícias e o Ministério Público.

De acordo com Vasconcellos, o principal objetivo do grupo é definir as competências de atuação de cada um dos órgãos, para deixar claro na Constituição como deve ser o trabalho do MP. "A preocupação é trazer um modelo que tenha segurança jurídica, regra e norma. Eu acredito no consenso porque está havendo boa vontade entre todos."

A definição de procedimentos dos órgãos, segundo o parlamentar, dará um fim às discussões sobre a competência do Ministério Público que, em sua avaliação, vêm desde a promulgação da Constituição em 1988.

Atuação

O colegiado designado para debater a matéria começa os trabalhos já na próxima terça-feira, 7, com prazo estabelecido até 30 de maio para concluir as discussões. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, espera que a PEC seja votada junho.

Além do representante da Câmara, o grupo será composto com membros do Senado, do Ministério Público e das polícias Civil e Federal.




Fonte: Agência Câmara
 
   
   





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