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16/04/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Davi Alves Silva Junior (PR-MA)
Deputado Davi Alves (PR-MA)
A Câmara Federal analisa proposta do deputado republicano Davi Alves (PR-MA), que prevê compensação ao passageiro que não despacha bagagem ou não utiliza integralmente a franquia em voo doméstico.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 5273/2013, cumpre ao transportador, em voo doméstico, compensar o passageiro que não despacha bagagem ou que, despachando-a, não utiliza integralmente a franquia, sendo o transportador livre para definir a regra de compensação aplicável, observado critério de proporcionalidade.

Junior destaca em seu texto que a medida é uma alternativa a uma prática comum entre as empresas aéreas, uma vez que geralmente o transportador embute no preço cobrado o custo do despacho da bagagem, quando, em acordo com a legislação vigente no transporte aéreo, aquele que adquire passagem, ganha, automaticamente, o direito de despachar bagagem, sem custo adicional.

"A intenção óbvia desta proposta é criar uma alternativa a esse estado de coisas, incentivando comportamento que favorece a redução de custo no transporte aéreo e tornando mais equilibrada a relação entre o que se despende e o que se recebe pelo serviço", argumenta.

O republicano destaca ainda que deixar que os próprios transportadores escolham a forma de compensação aos passageiros tem a vantagem de não impor ao setor medida uniforme, e eventualmente despropositada, "bem como de fazer com que a nova obrigação sirva de oportunidade para ampliar a concorrência no transporte aéreo".




 
 
   
   





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