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deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
O presidente do diretório regional do Partido da República no Rio de Janeiro, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defende na Câmara Federal projeto que determina a gratuidade da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), nas Unidades da Federação em que não existirem entidades públicas conveniadas que realizem o serviço.

De acordo com a medida, prevista no Projeto de Lei 3622/12, tanto o primeiro registro no cadastro, como as alterações de dados, como o endereço do usuário, por exemplo, deverão ser realizados de forma gratuita.

Garotinho argumenta em seu texto que "atualmente, há entidades públicas conveniadas que realizam o serviço, entretanto elas atuam somente em quinze Estados brasileiros. Nos demais, o cidadão fica sujeito à prestação do serviço de forma onerosa".

Segundo o parlamentar fluminense, no Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal, os cidadãos são obrigados a recorrer às agencias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, para efetuar a inscrição.

O deputado destaca que o valor cobrado, R$ 5,70, atualmente, "muito embora o possa parecer irrisório, não o é, pois para uma família de baixa renda pode pesar, especialmente se mais de um membro dessa família precisar realizar a inscrição".




 
 
   
   





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