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deputado Wellington Fagundes (PR-MT)
Deputado Wellington Fagundes (PR-MT)
A Câmara dos Deputados analisa texto do republicano Wellington Fagundes (PR-MT) que prevê a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, provenientes das atividades dos órgãos integrantes da Administração Pública.

A medida, prevista no Projeto de Lei 4510/12, consiste na promoção de ações para redução de no mínimo 10% do total das emissões, apuradas e registradas em inventário de responsabilidade dos órgãos e entidades que compõe a Administração.

Para o republicano, "a Administração Pública deve dar o exemplo, adotando medidas que levem à economia de energia, água e outros recursos naturais, e à redução da geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa".

De acordo com a proposta, os órgãos deverão realizar o registro de emissões de gases, no mínimo a cada cinco anos, e no período subsequente ao compreendido no inventário, deverão promover ações para a neutralização ou compensação.

O projeto determina que em caso de impossibilidade de cumprir as metas determinadas na nova norma, o órgão ou entidade tem como alternativa compensar as emissões por meio de reflorestamento de áreas de preservação permanente ou de áreas degradadas em terras de domínio público, conforme projeto aprovado pelo órgão federal de meio ambiente.
Fagundes justifica a medida ao destacar em seu texto que "a humanidade passa pela mais grave crise ambiental de sua história. Escassez de água, poluição, degradação dos ecossistemas naturais e aquecimento global são alguns dos problemas que devemos enfrentar com urgência".

Proteção Ambiental

Ainda de acordo com o projeto do parlamentar republicano, os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas, quando houver empate entre duas opções.

Especificações como menor consumo de energia ou outros recursos naturais, menor produção de resíduos ou menos gases de efeito estufa, poderão ser utilizados como critério de desempate nas compras.



Fonte: Agência Câmara
 
   
   





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