Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Leia Notícias do Correio 22

 

Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
 
 
16/01/2013 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
O aperfeiçoamento do processo legislativo na Câmara Federal é um pedido da sociedade acolhido pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Casa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

O republicano defende a aprovação de proposição de sua autoria (Projeto de Resolução 160/12), que prevê alterações no Regimento Interno da Câmara. A proposta, segundo Garotinho, é fruto de sugestões colhidas nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Legislação Participativa.

Ao todo o projeto de resolução prevê modificação dos artigos 10, 17, 24, 32, 34, 47, 58, 87, 91, 95, 102, 105, 142 e 202 e acrescenta os artigos 201 - A e 202 - A, ao documento que prevê as normas gerais da Câmara.

De acordo com o parlamentar fluminense, as modificações "foram elaboradas, todas com o fim de contribuir para a valorização da Câmara dos Deputados e, consequentemente, do Poder Legislativo brasileiro".

Mudanças

Entre as medidas previstas no texto está dispositivo que impede a apreciação das matérias cujos avulsos não tenham sido distribuídos às Lideranças com antecedência de vinte e quatro horas, e ainda alteração, "talvez a mais importante", segundo o deputado, no rito de tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
"A nova regra determina que as PECs sejam apreciadas pelas Comissões Permanentes da Casa cabendo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a competência para analisar não só os aspectos de admissibilidade constitucional, juridicidade, técnica legislativa e redação, como também o mérito", justifica.

Silêncio

Garotinho quer ainda o fim do silêncio de quem é convidado para prestar esclarecimentos às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). "Nos convites, eles não são obrigados a falar nada. Queremos acabar com essa história de convite. Quem é convocado não pode se negar a dar informação", destaca.



Fonte: Agência Câmara;
 
   
   





© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/