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23/12/2011 |
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NOTA DO EDITOR: PL FACILITA TRANSPORTE ESCOLAR EM ZONAS RURAIS |
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2002/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que dispensa os veículos de transporte escolar das zonas rurais de cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Inocêncio Oliveira argumenta que há dificuldade em cumprir todas essas exigências em zonas rurais com vias precárias. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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