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Leia Notícias do Correio 22

  23/12/2011
 
   
deputado  Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Tramita na Câmara Federal proposta do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) que estabelece preferência para julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado. A proposta, apresentada no início deste mês, determina que os processos tenham prioridade sobre os demais, salvo em casos onde for apresentado habeas corpus.

Fonseca defende a necessidade "de se buscar novos paradigmas para se garantir efetividade ao processo". Para o republicano não existem resultados práticos em relação ao trâmite de processos em regime de foro privilegiado, principalmente pela prerrogativa de função.

"Concedeu-se privilégio às autoridades que porventura cometessem crimes comuns ou de responsabilidade, de forma a lhes garantir um julgamento diferenciado, entretanto, vislumbramos na prática uma ausência de resultados", argumenta.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta além de assegurar a celeridade, é dar à sociedade a garantia de transparência e justiça.




Fonte: Câmara dos Deputados

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