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15/12/2011 |
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O objetivo do projeto é reduzir os casos de violência contra menores |
A PREFEITURA DE CASTANHAL NO PARÁ REALIZA PROJETO SOCIAL DE AMPARO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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A prefeitura municipal de Castanhal no Pará comandada pelo prefeito Hélio Leite da Silva (PR-PA), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castanhal (CMDCA), divulgou na última semana o edital para seleção de dez projetos sociais voltados para atendimento de crianças e adolescentes. A proposta da prefeitura segundo Hélio Leite, é reduzir os casos de violência contra menores.
Consta no edital que os projetos deverão abordar as violações e iniqüidades que atingem as crianças e os adolescentes dos grupos mais vulneráveis e excluídos da sociedade, e as propostas devem estar alinhadas, obrigatoriamente, a no mínimo uma das ações definidas na resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conanda (Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente).
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A resolução nº 137 dispõe sobre os parâmetros que devem nortear a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fias). Em obediência às regras e princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
Entidades não governamentais e órgãos governamentais devem expor seus projetos a serem entregues em duas vias iguais, com páginas devidamente enumeradas, assinadas pelo responsável legal da instituição. O valor de cada projeto deve ser no mínimo de R$5.000,00 e no máximo R$ 10.000,00. A data limite para a entrega das propostas é até as 13hs do dia 28 de dezembro de 2011.
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