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15/12/2011 |
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Deputado Lincoln Portela (MG) |
TV-PR: LÍDER DEFENDE ACORDO QUE LIBERA PAUTA DE FIM DE ANO |
A proximidade do encerramento das atividades parlamentares do ano de 2011 fez com que líderes de alguns partidos selassem acordo para evitar que a pauta do Senado fosse trancada, e com isso, prejudicasse a análise de matérias importantes, como a votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas (DRU).
De acordo com o líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, deputado Lincoln Portela (MG), os representantes de cada partido firmaram o compromisso de não votar nenhuma das Medidas Provisórias que estão na pauta.
"Nós temos cinco medidas provisórias na Casa que trancam a pauta. E se votarmos alguma dessas medidas, ela é remetida ao Senado. Quando uma medida provisória dessa, que tranca a pauta aqui na Casa é arremetida para o Senado, ela vai trancar a pauta lá e dessa forma, eles ficam impossibilitados de votarem a DRU", explicou o líder republicano.
DRU
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe sua prorrogação, permite ainda ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
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A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010. Entretanto, devido ao déficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.
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