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Leia Notícias do Correio 22

  14/12/2011
 
   
senador Lauro Antônio (PR-SE)
Senador Lauro Antônio (PR-SE)
O senador Lauro Antônio (PR-SE) defendeu, na última segunda-feira, 12, a prorrogação do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU), em tramitação no Congresso Nacional.

Pra o republicano, a proposta que prorroga a DRU, PEC 114/2011, representa um "importante instrumento" para o equilíbrio fiscal da União. O senador ressaltou ainda que a aprovação em primeiro turno do projeto, que estende o instrumento até o final de 2015, foi uma das "votações mais importantes" do Senado recentemente.

Lauro Antônio reafirmou em seu discurso as palavras do presidente do Senado, José Sarney, ao declarar que acredita que a DRU pode servir como uma "vacina" contra a atual crise econômica internacional.

O parlamentar destacou que o instrumento pode estimular o desenvolvimento do país e "dar flexibilidade" na alocação de recursos públicos, além de não afetar os repasses da União para estados e municípios. "É preciso reafirmar que a DRU não se trata de um cheque em branco ao governo, como também não é um incentivo à gastança desenfreada do Executivo", argumentou o senador.
Desvinculação

O mecanismo a ser prorrogado permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. O texto é semelhante ao que está em vigor na Constituição e que expira em 31 de dezembro deste ano.



Fonte: Agência Senado

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