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13/12/2011 |
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Senador Vicentinho Alves (PR-TO) |
TV-PR: VICENTINHO ALVES PROPÕE DEBATE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO NORTE |
A liberação de recursos para o desenvolvimento da região Norte do país será debatida em audiência pública, proposta pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO). O encontro, promovido pela Subcomissão Permanente da Amazônia, está marcado para a próxima quinta-feira, 15, às 9h30.
As dificuldades de liberação de meios para financiamento dos créditos de fomento e a renegociação das dívidas contraídas junto ao Fundo Constitucional do Norte (FNO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão esclarecidas pelo presidente do Banco da Amazônia (Basa), Abidias José de Souza Júnior.
Recursos
O Fundo Constitucional do Norte é administrado pelo Basa, instituição vinculada ao Ministério da Fazenda. Os recursos são oriundos de 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Pronaf destina-se ao apoio financeiro de atividades agropecuárias e não agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.
Pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa (DAP), em um de seus grupos específicos, são beneficiárias do Pronaf.
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