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02/12/2011 |
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Luciano Castro defendeu adiamento da votação por discordar do texto do relator . Foto: Alessandra Fonseca |
VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA É ADIADA PARA 2012 POR FALTA DE CONSENSO |
Ficou para o ano que vem a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal. O adiamento para fevereiro foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (30) após a conclusão de que a maioria dos deputados do colegiado não concorda com o texto apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
"Os deputados entenderam que o debate deveria ter continuidade para chegarmos a um consenso mínimo ou a uma maioria necessária para a aprovação", disse o presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE).
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A votação do relatório vem sendo adiada desde agosto, quando Fontana apresentou a primeira versão da proposta. De lá para cá, algumas mudanças foram feitas, mas ainda há muitas divergências entre os deputados, inclusive dentro de um mesmo partido.
Henrique Fontana disse que vai continuar negociando até a segunda semana de fevereiro, quando serão retomadas as discussões e a votação do relatório, que gerou intensos debates e discordâncias entre os integrantes da comissão.
O deputado Henrique Fontana reafirmou que o único ponto que não aceita mudar é o financiamento público das campanhas políticas. O modelo, segundo o relator, permite que pessoas que hoje não têm como bancar uma campanha entrem para o cenário político.
Além do modelo de financiamento das campanhas, a reforma política trata de uma série de regras eleitorais e partidárias. As mudanças incluem a distribuição de vagas de vereadores e deputados, a reserva de vagas para mulheres, o sistema de votação e o tempo de mandato dos senadores. O relator anunciou que acatou parcialmente 5 das 81 emendas oferecidas a seu parecer apresentado em 26 de outubro.
Entre as propostas de emendas incluídas no texto, estão o aumento do número de cidades que terão segundo turno nas eleições e a flexibilização da regra de domicílio eleitoral para candidatos a prefeito e a redução da idade mínima para concorrer ao Senado, que passa de 35 para 30 anos. A emenda foi apresentada pelo deputado Luciano Castro (PR-RO).
Fontana também aceitou proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que prevê 2º turno nas cidades com mais de 100 mil eleitores - hoje só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O relator também incluiu a autorização para que um candidato possa concorrer a prefeito em uma cidade diferente da que possui domicílio eleitoral, desde que seja no mesmo estado.
Ainda foram acolhidas pelo relator as propostas de aumento de 10% para 20% do tempo de propaganda partidária gratuita dedicada à participação política feminina e de reserva de 10% para participação de jovens.
Ao sair da reunião o deputado Luciano Castro afirmou que o adiamento da votação do relatório foi necessário em virtude da dificuldade e complexidade da matéria. "As divergências com o texto do relator não permitiram acordo entre os parlamentares", salientou.
Castro também comentou a inclusão da emenda de sua autoria acatada pelo relator. "Nós ampliamos a participação do cidadão brasileiro para que possa se candidatar a senador, governador ou vice-governador com a idade menor. Entendemos que este 'jovem' de 30 anos, seja homem ou mulher, já tem formação política bastante definida para se eleger senador da República ou ocupar os demais cargos do Executivo. Por isso acreditamos ser pertinente a proposta, dependendo ainda da votação do relatório final que será votado nesta comissão e posteriormente no Plenário, no próximo ano".
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