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28/11/2011 |
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Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
TV-PR: APROVADO APROVA PARECER REPUBLICANO POR AULA DE CIDADANIA |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, 23, parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) favorável ao Projeto de Lei 7113/10, que estabelece as diretrizes e bases do ensino médio. O republicano é relator da matéria na Comissão.
A proposta determina que o currículo do ensino médio inclua, de forma explícita, 'a educação para a cidadania por meio do conhecimento das disposições legais básicas que constituem o Estado Democrático, estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos, e disciplinam a administração pública'.
O objetivo do projeto, sugerido pela Associação Brasil Legal, é contribuir para a construção de consciência crítica dos jovens e formação e habilitação de indivíduos aptos ao exercício da cidadania.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que já lista entre as finalidades do ensino médio:
- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental;
- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno;
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- o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
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