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25/11/2011 |
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NOTA DO EDITOR: PROPOSTA ALTERA CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS RURAIS E URBANOS
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1327/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que cria nova classificação para municípios rurais e urbanos. De acordo com a proposta, a definição será feita por critérios populacionais, de densidade demográfica e de composição do produto interno bruto (PIB). A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e o Decreto-Lei 311/38, que dispõe sobre a divisão territorial do país.
De acordo com o texto, os municípios passarão a ser classificados como:
- rural, quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar mais de 1/3 do PIB municipal e a densidade demográfica for inferior a 80 habitantes por km²;
- relativamente rural, quando a população for inferior a 50 mil habitantes, atividade agropecuária representar entre 1/3 e 15/100 do PIB municipal e a densidade demográfica for inferior a 80 habitantes por km²;
- de pequeno porte, quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar menos de 15/100 do PIB municipal e a densidade demográfica for superior a 80 habitantes por km²;
- de médio porte, quando a população for de 50 mil a 100 mil habitantes ou a densidade demográfica for superior a 80 habitantes por km² e população entre 20 mil e 50 mil habitantes;
- de grande porte, quando a população for superior a 100 mil habitantes.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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