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Leia Notícias do Correio 22

  22/11/2011
 
   
deputado Laercio Oliveira (PE-SE)
Deputado Laercio Oliveira (PE-SE)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira, 9, a regulamentação da profissão de cuidador, prevista no projeto apresentado pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

O texto aprovado é o substitutivo do relator da proposta na Comissão, deputado Laercio Oliveira (PE-SE). Em seu texto o parlamentar acrescenta dispositivo que estabelece piso nacional mínimo para a categoria (um salário mínimo e meio), a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que o venha substituir.

De acordo com o projeto, é qualificado como cuidador o profissional contratado para tratar de pessoa doente ou dependente, com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades diárias, tais como alimentação e higiene pessoal, além de aplicar a medicação de rotina e acompanhá-la aos serviços de saúde.

Para o parlamentar republicano, a nova Lei pode "coibir a pratica de uma atividade tão delicada e de tamanha responsabilidade por indivíduos despreparados". Oliveira ressalta ainda que "regulamentar é necessário para facilitar a fiscalização da atividade dos referidos profissionais".
Regras

A profissão só poderá ser exercida por cuidadores com diploma de ensino fundamental e médio e aprovados em curso regular, promovido por instituição de ensino superior ou instituição da sociedade civil, oficialmente supervisionadas por entidade que ofereça cursos na área de saúde.

O cuidador só poderá praticar sua função mediante orientações prescritas por profissionais de saúde, responsáveis pelo tratamento e acompanhamento clínico do indivíduo do paciente. A proposta ainda será analisada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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