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16/11/2011 |
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Senador João Ribeiro (PR-TO) |
JOÃO RIBEIRO APOIA EMENDA POPULAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO |
Emenda de Iniciativa Popular vai atender municípios com menos de 50 mil habitantes. Proposta deve ser encaminhada pelo prefeito à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional com aval da Câmara de Vereadores.
Pela primeira vez na história orçamentária do país, o Orçamento da União 2012 terá a possibilidade de ver incluída uma Emenda de Iniciativa Popular proposta por municípios com até 50 mil habitantes.
A iniciativa deve ser do prefeito, após consultar a Câmara dos Vereadores. Os recursos destas emendas deverão ser dirigidos às áreas de Atenção Básica de Saúde; Estruturas Sanitárias Domiciliares e Sistemas Públicos de Abastecimento de Água dentre outras. |
Prazo
As emendas de iniciativa popular devem ser apresentadas até o dia 10 de dezembro e devem beneficiar cerca de 64 milhões de brasileiros de 4.953 cidades com até 50 mil habitantes. Segundo o relator da Lei Orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia, a emenda popular visa complementar as receitas desses pequenos municípios, garantindo investimento especialmente em saúde e saneamento básico.
Coordenador da Bancada Federal do Tocantins junto ao Orçamento da União
O coordenador da Bancada Federal, senador João Ribeiro enviou hoje (11) correspondência aos prefeitos e vereadores orientando sobre a elaboração das emendas. A correspondência foi enviada aos 134 prefeitos dos municípios tocantinenses com menos de 50 mil habitantes e aos mais de 1200 vereadores do Estado.
Pelas regras, as emendas populares serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes e devem atender as prioridades de cada município.
Em sua correspondência a prefeitos e vereadores, o senador João Ribeiro explica que os projetos devem ser aprovados em sessões especiais nas câmaras municipais obedecendo algumas exigências legais. "O prazo longo é para que todos os pequenos municípios possam ter tempo para participar" esclarece João Ribeiro enfatizando que, "mesmo com este prazo dilatado, prefeituras e câmaras de vereadores devem acelerar o passo para que as emendas cheguem a tempo de serem analisadas pelo relator do Orçamento".
Aragominas TO
"Nossa cidade que tem pouco menos de 10 mil habitantes poderá apresentar uma emenda de até R$ 400 mil. Sem duvida que é uma oportunidade a mais para ampliar as receitas da cidade. O mais importante no entanto, é que pela primeira vez a população começa a participar diretamente do Orçamento da União. Este é o começo de um Orçamento Popular Federal em que a sociedade vai poder ajudar diretamente o Executivo a definir as prioridades de investimento", afirmou o prefeito Mota, de Aragominas.
João Ribeiro colocou o seu gabinete em Brasília a disposição dos prefeitos e vereadores para dirimir dúvidas sobre o confecção e apresentação da Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento 2012.
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