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11/11/2011 |
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NOTA DO EDITOR: COMISSÃO APROVA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DO SEST E DO SENAT
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A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na última quarta-feira, 9, proposta que altera a composição dos conselhos nacionais e regionais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto muda a Lei 8.706/93, que trata desses órgãos.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que foi favorável à proposta (PL 1249/07) na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
O substitutivo acrescenta à composição dos conselhos nacionais um representante do Ministério dos Transportes. Esses conselhos hoje são integrados por um representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), um representante de cada uma das federações e das entidades nacionais filiadas à CNT, um representante do Ministério da Previdência e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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