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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  08/11/2011
 
   
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira, 8, o projeto (PLS 131/2011) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública, sendo destinados ao transporte escolar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada terminativamente.

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), lembra, em seu voto favorável à aprovação, que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Ele acrescenta que, apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos. "Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar", afirma o relator em seu voto.



Fonte: Agência Senado
   




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