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07/11/2011 |
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NOTA DO EDITOR: PROPOSTA ISENTA DÍVIDAS TRABALHISTAS DE DIRETORES DE ENTIDADES BENEFICENTES
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A Câmara analisa proposta que isenta diretores, conselheiros, sócios, instituidores e benfeitores de entidades beneficentes de assistência social dos débitos trabalhistas e previdenciários dessas instituições. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 1498/11, vale para os casos em que essas pessoas não recebam qualquer remuneração ou benefício pelo exercício do cargo.
Pela proposta, esses dirigentes deixam de responder com seus patrimônios pessoais quando os empregados postularem na Justiça seus direitos trabalhistas. A ideia, segundo a autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), é estimular a atividade beneficente. "As pessoas não podem ficar receosas de ter que, involuntariamente, arcar com dívidas que não foram por elas causadas", argumentou.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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