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03/11/2011 |
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Deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) |
TV-PR: BRASIL PODE TER SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA |
A proposta do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e concede a ela status de Ministério, está na iminência de ser aprovada na Câmara Federal. E, para o deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), o novo órgão, que será responsável pela execução de políticas públicas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações, é de extrema importância para a economia brasileira.
"A criação da secretaria fortalece esse nicho da economia. As micro e pequenas empresas têm uma importância muito grande para o país, não só como gerador de emprego, mas como gerador de impostos e de renda também para aqueles que atuam dentro desse cenário", analisou o parlamentar.
Para o republicano, "o setor passa a ter um ambiente onde serão tratados exclusivamente os assuntos, os problemas e o futuro das micro e pequenas empresas. Essa é uma parte da economia do país que cresceu bastante e se organizou".
Projeto
A criação do novo órgão desafogaria outros ministérios. O Conselho Nacional de Economia Solidária, por exemplo, que hoje faz parte do Ministério do Trabalho, seria vinculado à nova secretaria. |
A proposta do Executivo cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
Em trâmite em regime de urgência constitucional, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e está em análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em razão do regime de urgência, tramita simultaneamente nas duas comissões, podendo ser votada a qualquer momento pelo Plenário.
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