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Leia Notícias do Correio 22

  31/10/2011
 
   
Deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE)
Deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE)
O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2145/11, que permite a doação dos veículos abandonados em vias públicas ou nos pátios dos Departamentos de Trânsito (Detran) do Brasil a instituições filantrópicaws e Conselhos Tutelares.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os proprietários dos veículos apreendidos têm 90 dias para resolverem a situação. No entanto, segundo o parlamentar, "na grande maioria das vezes, os proprietários não reclamam seu pertence", o que ocasiona a superlotação dos pátios dos Detrans em todo o Brasil.

"Ao passar pelas margens das rodovias, têm aqueles cemitérios de veículo, um por cima do outro, se acabando no tempo. E isso trás um custo elevado para o estado, os pátios onde são guardados os carros apreendidos pelos Detrans, pagam aluguéis caríssimos por ocupar aquele espaço", explicou Laércio Oliveira.

Para o republicano, não haveria uma solução melhor para este problema do que instituições de caridade e Conselhos Tutelares se beneficiarem com os veículos abandonados. "
Transcorrido 90 dias sem uma solução, mediante um processo no Ministério Público, aquele veículo vai ser doado aos Conselhos Tutelares - que têm uma dificuldade enorme de atender as comunidades porque quase sempre não dispõe de veículo algum", observou, completando: "Ou vai para as instituições de caridade que assista crianças e adolescente de modo geral. Ou seja, você esvazia os pátios e atende a uma necessidade que essas instituições de caridade e Conselhos Tutelares têm".

A proposta aguarda apreciação, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



 

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