|
|
|
|
| |
31/10/2011 |
| |
| |
|
Deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) |
TV-PR: CARROS ABANDONADOS SERÃO DOADOS PARA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE |
O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2145/11, que permite a doação dos veículos abandonados em vias públicas ou nos pátios dos Departamentos de Trânsito (Detran) do Brasil a instituições filantrópicaws e Conselhos Tutelares.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os proprietários dos veículos apreendidos têm 90 dias para resolverem a situação. No entanto, segundo o parlamentar, "na grande maioria das vezes, os proprietários não reclamam seu pertence", o que ocasiona a superlotação dos pátios dos Detrans em todo o Brasil.
"Ao passar pelas margens das rodovias, têm aqueles cemitérios de veículo, um por cima do outro, se acabando no tempo. E isso trás um custo elevado para o estado, os pátios onde são guardados os carros apreendidos pelos Detrans, pagam aluguéis caríssimos por ocupar aquele espaço", explicou Laércio Oliveira.
Para o republicano, não haveria uma solução melhor para este problema do que instituições de caridade e Conselhos Tutelares se beneficiarem com os veículos abandonados. "
|
Transcorrido 90 dias sem uma solução, mediante um processo no Ministério Público, aquele veículo vai ser doado aos Conselhos Tutelares - que têm uma dificuldade enorme de atender as comunidades porque quase sempre não dispõe de veículo algum", observou, completando: "Ou vai para as instituições de caridade que assista crianças e adolescente de modo geral. Ou seja, você esvazia os pátios e atende a uma necessidade que essas instituições de caridade e Conselhos Tutelares têm".
A proposta aguarda apreciação, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
|
|
Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv |
|
|
Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube |
|
|
|
Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time
(plataformas da apple) |
|
| |
|
|
|
| | | |
