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24/10/2011 |
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Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) |
TV-PR: COMISSÃO APROVA FUNDO PARA ASSOCIAÇÕES DE PESCA |
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira, 19, o projeto que institui um fundo de aval - mecanismo de concessão de garantias complementares à contratação de operações de crédito - para colônias, associações e cooperativas de pesca.
Para o deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), relator da matéria na Comissão, a proposta serve de incentivo à atividade pesqueira no País. "O Brasil, a despeito do enorme potencial aquícola, importou 175.555 toneladas de pescado, no valor de US$ 655 milhões, nos seis primeiros meses de 2011, o que representa um aumento de 34,5% em valor e 33,3% em volume em relação ao mesmo período do ano passado", justificou Silva Júnior.
De acordo com o projeto (PL 1095/2011), poderão dispor dos recursos as instituições oficiais de crédito que operarem linhas de financiamento com recursos de fundos criados pelo governo federal e outros agentes financeiros que tenham linhas de financiamento com recursos próprios destinados ao setor pesqueiro.
Para receber recursos do fundo, a associação ou cooperativa de pesca deverá comprovar pelo menos um ano de existência. O limite de operação será dez vezes o patrimônio da entidade beneficiada.
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Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
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