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21/10/2011 |
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Senador João Ribeiro (PR-TO) |
SENADO APROVA REDIVISÃO DOS ROYALTIES COM APOIO DE JOÃO RIBEIRO
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Durante a votação da redistribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo do pré-sal, o senador João Ribeiro fez na tarde de hoje (19) contundente discurso em apoio ao substitutivo do senador Vital do Rêgo ao PLS 448/11, que favorece também os estados não produtores do petróleo marítimo, como o Tocantins.
Desenvolvimento mais Justo
Em seu discurso, pouco antes da votação que aprovou a redivisão dos royalties, João Ribeiro considerou o acesso de todos os estados brasileiros aos royalties "uma condição fundamental para o desenvolvimento justo de todo o país, especialmente dos mais pobres, que têm geralmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua principal receita, como é o caso do meu Estado.
João Ribeiro avaliou como justa a proposta aprovada que mantém os contratos de partilha e a metodologia do FPM e FPE como base de cálculo para a definição do montante de royalties a serem distribuídos. João Ribeiro destacou em seu discurso que a previsão da participação de todos os estados e municípios nos resultados da exploração de petróleo está "claramente" prevista na Constituição e deve ser obedecido. |
Royalties para o Tocantins
- Não quero levar a discussão para o meu Estado, mas quando a gente chega numa pequena cidade do Tocantins e passa por uma rua que não tem pavimento, que não tem água tratada nas casas e que, muitas vezes, são casebres de palha ou madeira, verdadeiros cortiços como assim queiram chamar, coberta de palha de babaçu, vemos as criancinhas barrigudas, com vermes, muitas vezes passando fome. É uma situação que o país como um todo não pode mais sustentar. O combate a miséria é prioridade do pré-sal e deve ser prioridade de cada um de nós, disse João Ribeiro.
Sobre a defesa dos royalties apenas para os estados produtores, João Ribeiro disse não condenar a bancada do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo que advoga que os rendimentos sejam destinados apenas aos seus estados (produtores). "Mas chegou o momento dos Estados pobres também terem um pouco dessa fatia. O Rio de Janeiro já tem e vai continuar a ter; o Espírito Santo também. O restante do Brasil, os outros 24 Estados brasileiros, precisam ter a sua participação, independentemente do valor. O importante, segundo o senador é o critério a ser adotado.
Pacto Federativo
João Ribeiro terminou o seu discurso questionando o Pacto Federativo que recolhe tributos de todos e distribui de maneira injusta ao afirmar que "o histórico do processo de divisão federativa do poder começa na divisão das receitas tributárias no País".
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