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Leia Notícias do Correio 22

  13/10/2011
 
   
deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
A instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento, esportes, conferências, aulas e similares e em veículos de transporte coletivo, pode se obrigatória de acordo com proposta aprovada, na última terça-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

O texto, substitutivo ao Projeto de Lei 668/07, prevê que pelo menos 5% do total de lugares disponíveis, com exceção do caso dos veículos de transporte coletivo, para os quais não é estabelecido percentual mínimo, deverão ser destinados ao público com sobrepeso.

Para o relator da matéria na Comissão, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), é importante amparar e defender o direito de pessoas que necessitam de atenção especial. "Os projetos buscam aumentar o conforto de um grande contingente de pessoas espalhadas pelo País, vítimas de uma condição que as aproxima dos portadores de deficiência", defendeu o republicano.

Outros dois projetos que tramitam apensados a proposta e tratam sobre o assunto também foram aprovados pela CCJ. Os textos seguem para análise do Senado Federal, caso não seja solicitada sua apreciação no Plenário da Câmara.




Fonte: Agência Câmara

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