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13/10/2011 |
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NOTA DO EDITOR: CCJ APROVA CADEIRAS ESPECIAIS PARA OBESOS EM ESPETÁCULOS E TRANSPORTES
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira, 11, em caráter conclusivo, a obrigatoriedade da instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento, esportes, conferências, aulas e similares e em veículos de transporte coletivo.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 668/07. Pelo substitutivo, esses assentos deverão representar pelo menos 5% do total de lugares disponíveis, com exceção do caso dos veículos de transporte coletivo, para os quais não é estabelecido percentual mínimo. O texto original previa a reserva mínima de 10% dos assentos nos dois casos.
O relator na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), defendeu a aprovação de todas as propostas. "Os projetos buscam aumentar o conforto de um grande contingente de pessoas espalhadas pelo País, vítimas de uma condição que as aproxima dos portadores de deficiência", ressaltou.
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