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Leia Notícias do Correio 22

  11/10/2011
 
   
Deputado Laércio Oliveira (PR-SE)
Deputado Laércio Oliveira (PR-SE)
Em votação simbólica na noite da última segunda-feira, 10, o Plenário da Câmara Federal aprovou a Medida Provisória que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste.

O relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PR-SE) apresentou parecer favorável à aprovação do texto do Senado (MP 537/11), que altera a proposta original e remaneja R$ 50 milhões de atividades de defesa civil para obras de prevenção e preparação para desastres.

O novo texto prevê a destinação de R$ 330 milhões ao socorro às vítimas e a recuperação da infraestrutura de serviços públicos. De acordo com Oliveira, a mudança tem o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para as obras de defesa civil, como contenção de encostas e drenagem subterrânea, serão destinados R$ 120 milhões em vez dos R$ 70 milhões iniciais. Todas as ações serão de responsabilidade da pasta da Integração Nacional, cujo montante total permanece em R$ 450 milhões.

O Ministério da Defesa continua a receber R$ 50 milhões para gastos com as tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos estados.

O texto aprovado segue para sanção presidencial.




Fonte: Agência Câmara

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