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Leia Notícias do Correio 22

  10/10/2011
 
   
senador Blairo Maggi (PR-MT))
Senador Blairo Maggi (PR-MT)
O senador Blairo Maggi (PR-MT) anunciou, na última quinta-feira, 6, que estuda com outros senadores um método para que o Congresso Nacional aprecie os vetos presidenciais, como determina a Constituição Federal.

O republicano afirmou que procura uma maneira jurídica para dar efetividade ao que está previsto na Lei. "Se for o caso de ter que ir ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir esse artigo da Constituição, nós devemos ir", declarou o parlamentar.

Maggi lembrou que a não apreciação dos vetos enfraquece a Casa. O senador defendeu ainda, que o recurso da derrubada do veto permitiria ao Congresso fazer o "enfrentamento de idéias" com o Executivo.

CF

O artigo 66 da Constituição prevê que quando uma proposição é rejeitada pelo presidente, no todo ou em parte, o veto deve ser apreciado dentro de 30 dias pelos parlamentares, em sessão conjunta.
De acordo com a Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, atualmente, aguardam deliberação vetos relativos a 154 projetos. Do total, 41 projetos foram vetados totalmente e 113 contêm vetos parciais a 2.320 dispositivos.



Fonte: Agência Senado
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