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Leia Notícias do Correio 22

  07/10/2011
 
   
Deputada Liliam Sá (PR-RJ)
Deputada Liliam Sá (PR-RJ)
O Congresso Nacional aprovou, no último dia 20 de setembro, o Projeto de Lei 2042/11, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Para que o projeto fosse votado com celeridade na Câmara dos Deputados, os parlamentares republicanos obstruíram a pauta de votação das sessões do Congresso Nacional.

"O PR teve um compromisso muito forte com a anistia dos bombeiros do Brasil inteiro, especialmente do Rio de Janeiro, onde eles foram covardemente perseguidos, presos e injustiçados", ressaltou o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). "Nós chegamos até mesmo a bloquear várias sessões e impedir a realização de sessões de votação de crédito para o governo porque nós queríamos, antes de tudo que esta anistia fosse votada. Então, para nós da bancada do PR, foi uma grande vitória dos bombeiros do Rio e de todo o Brasil", completou.

A deputada Liliam Sá (PR-RJ) também comemorou a vitória dos bombeiros. "Eu acho que é mais do que nossa obrigação, enquanto parlamentares, lutar por essa classe, uma classe que nós devemos tanto, que salvam vidas, e foram tão humilhados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro", destacou a republicana. "Eu acompanhei todo o processo aqui em Brasília, eu vi a luta desses homens, dessas mulheres e essa é uma vitória", completou.
O cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento de protesto do Corpo de Bombeiros, agradeceu a força e o empenho do Partido da República na luta pelos direitos da categoria.

"Queria dizer que nós, bombeiros militares do Rio de Janeiro, temos muito a agradecer ao PR e em especial ao deputado Garotinho. Obrigado pela nossa anistia criminal. Nós estamos agora em busca da nossa dignidade, de um salário verdadeiro para o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, que tem o pior salário do país", ressaltou Daciolo.

A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei.

No caso do Distrito Federal e dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 - data de publicação da Lei 12.191/10 - e a data de publicação da futura lei.



 

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