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  06/10/2011
 
   
senador Blairo Maggi (PR-MT)
Senador Blairo Maggi (PR-MT)
Durante a abertura da sessão solene em comemoração ao 23º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988, realizada na última quarta-feira, 5, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) ressaltou a importância do texto Constitucional. Na ocasião também foi comemorado o 8º aniversário do Estatuto do Idoso.

O republicano, 3º secretário da mesa diretora da Câmara, destacou as conquistas da população idosa, garantidas na Constituição. Entre elas, o cumprimento de pena em estabelecimento prisional distinto, isenção de imposto sobre parte dos proventos, direito ao seguro social, à aposentadoria ou assistência social e ao transporte gratuito.

Oliveira lembrou ainda que, como alertou Ulysses Guimarães, então presidente da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o texto constitucional não era perfeito e admitia reforma.

"Ao longo dos 23 anos, isso restou provado. E tem sido tarefa cotidiana desta Casa analisar e votar as muitas propostas de emenda que aqui chegam para alterar artigos e incisos com vista a que a Carta de 1988 permaneça sendo a voz, a letra e a vontade política da sociedade brasileira", ressaltou o republicano.




Fonte: Agência Câmara

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