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06/10/2011 |
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NOTA DO EDITOR: REPUBLICANO DESTACA CONQUISTAS DOS IDOSOS NA CONSTITUIÇÃO DE 88
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Na abertura da sessão solene em homenagem ao 23º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988 e ao 8º aniversário do Estatuto do Idoso, na última quarta-feira, 5, o 3º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressaltou que a Constituição de 88 garantiu vários direitos aos idosos. Entre eles, o cumprimento de pena em estabelecimento prisional distinto, isenção de imposto sobre parte dos proventos, direito ao seguro social, à aposentadoria ou assistência social e ao transporte gratuito. Entretanto, observou Inocêncio, o texto constitucional, como alertou Ulysses Guimarães, não era perfeito e admitia reforma.
"Ao longo dos 23 anos, isso restou provado. E tem sido tarefa cotidiana desta Casa analisar e votar as muitas propostas de emenda que aqui chegam para alterar artigos e incisos com vista a que a Carta de 1988 permaneça sendo a voz, a letra e a vontade política da sociedade brasileira", disse.
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