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  04/10/2011
 
   
deputado  Dr. Paulo César (PR-RJ)
Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ)
O deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) apresentou, na última quarta-feira, 28, parecer favorável a aprovação de duas emendas do Senado Federal ao projeto de criação do Programa Voluntário de Vacinação (PVV), voltado às empresas que oferecem vacinas a empregados e seus dependentes.

Na ocasião, as alterações foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. De acordo com a primeira emenda, a participação financeira dos empregados e de seus dependentes só poderá ser exigida nos casos de vacinas que não sejam oferecidas pela rede pública.

A segunda alteração modifica apenas a redação do projeto original, para indicar que somente poderão ser utilizados imunobiológicos registrados na forma da legislação sanitária em vigor.

De acordo com o projeto, as empresas poderão firmar convênio com clínicas ou profissionais e fornecer vacinas a seus funcionários, podendo cobrar deles no máximo 20% do custo das vacinas. Os gastos das empresas serão considerados despesas operacionais para todos os efeitos, inclusive o Imposto de Renda. O benefício não terá natureza salarial.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para votação do Plenário.



Fonte: Agência Câmara

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