Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  30/09/2011
 
   
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 746/11 que permite a definição das tarifas dos serviços públicos em razão da variação da demanda (lei da oferta e da procura). O projeto altera a Lei das Concessões (Lei 8.987/95) e a Lei 10.233/01, que regula a concessão de serviços no setor de transportes.

Segundo o relator na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), sem a diferenciação de tarifas podem acontecer "ineficiências significativas no uso dos serviços públicos" com sobrecarga e ociosidade da infraestrutura.

"Ao se definir que, à fruição do serviço público em período de grande demanda, deve corresponder uma tarifa superior àquela praticada em período de pequena demanda, não se está ofendendo o princípio da isonomia, mas, isto sim, emprestando-se racionalidade econômica à exploração da atividade", afirmou Milton Monti.

A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara



Fonte: Agência Câmara
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922