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30/09/2011 |
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Deputado Lincoln Portela (PR-MG) |
TV-PR: CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE ASSENTO PARA IDOSO EM TERMINAL DE ÔNIBUS |
O Projeto de Lei 374/03, do líder do Partido da República na Câmara Federal, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, em estações e terminais de ônibus e trens, já está no Senado, após ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Além dos brasileiros acima de 65 anos de idade, o projeto também resguarda os assentos para pessoas com deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
"O Brasil está envelhecendo. A expectativa de vida, perspectiva, a longevidade tem aumentado. E é claro que os idosos precisam ter um cuidado maior. O Brasil não mais aquele jovem Brasil", avaliou o líder.
"Esta é uma forma de respeitar os idosos com problemas na coluna, idosos com deficiência física, ora, do que adianta ter apenas um lugar no ônibus, senão tem lugar para a espera do ônibus?", completou Portela.
Pelo texto, o Estado deverá assegurar esse direito, equipando, reformando ou ampliando as acomodações destinadas a repouso e espera. Nesses locais, deverá haver sinalização ostensiva sobre o direito assegurado aos idosos.
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