Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  30/09/2011 -
   
Laércio conversa com a ministra Eliana Calmon sobre seu PL de reinserção de ex-presidiários
Laércio conversa com a ministra Eliana Calmon sobre seu PL de reinserção de ex-presidiários
Reinserir no convívio social, com dignidade e cidadania, quem passou um tempo atrás das grades, longe da família e do mercado de trabalho. Esse é objetivo do projeto de lei 2189/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) que promove a reinserção dos cidadãos que cumprem pena em regime semiaberto e aqueles egressos do sistema prisional brasileiro. Sobre esse assunto, o parlamentar conversou com a ministra do STF, Eliana Calmon.

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Justiça mantém várias atividades nas nove unidades prisionais, a exemplo de confecção de uniformes e bolas, fábrica de móveis, oficinas de artesanato e supletivo. Mas o estado não consegue sozinho cumprir essa tarefa.
O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer a iniciativa privada participar desse processo. O projeto prevê que as empresas sejam beneficiadas com incentivos fiscais deduzíveis do Imposto de Renda sobre o lucro tributável.

A ministra Eliana Calmon afirmou que a iniciativa do deputado é louvável e inclusive vai ao encontro do Programa "Começar de Novo" que visa a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

Dentro desse programa, foi firmado um convênio com os Estados que vão sediar a Copa, que garante emprego para ex-presidiários. As empresas que vencerem licitações para as obras de infraestrutura terão que contratar de 5% a 10% de ex-presos do total da mão de obra. "Iniciativas como essa são muito importantes porque a gente percebe uma resistência muito grande de empresas contratarem os egressos", afirmou a ministra.

O deputado lembrou que a Constituição Federal Brasileira e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a "Lei de Execução Penal", prevêem "o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena".



Fonte: Carla Passos
Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
(61) 3215-5629
(61)8183-8643
www.laerciooliveira.com.br
www.twitter.com/laerciofederal
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922