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28/09/2011 |
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Advogado Marcelo Bessa relata aspectos da bem sucedida defesa |
DEFESA COMANDOU DEMOLIÇÃO DE RELATÓRIO CONTRA COSTA NETO |
Brasília - A defesa jurídica do deputado Valdemar Costa Neto junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apresentou aspectos de acusações infundadas contra o deputado. O advogado Marcelo Bessa detalhou em seu pronunciamento de defesa as razões da inadmissibilidade da abertura de um processo disciplinar contra o parlamentar.
Bessa exemplificou sua explanação, frente a inépcia da representação, com base em caso transitado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Pelo entendimento das Cortes, o juízo não deve acatar inquérito baseado em denúncia apoiada no anonimato. |
O advogado derrubou todos os argumentos do relator da matéria, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que defendia a admissibilidade do processo disciplinar contra o deputado.
Um a um, os elementos levantados contra Costa Neto foram neutralizados pela verdade. Marcelo Bessa destacou que, mesmo atacado incessantemente pelos seus opositores, Costa Neto não podia ser acusado sem que houvesse indícios ou evidências.
Bessa partiu para o ataque quando alegou que a denunciação criminosa é um crime tipificado no Código Penal. "Se alguém acusa, não tem provas, e faz apenas para denegrir a imagem de uma pessoa, ela tem que responder por aquele ato", disparou ao aumentar o tom da sua defesa.
Para Bessa, uma leitura mais atenta das reportagens sobre o caso, concluiria que não existe nenhum fato ilícito a ser comprovado.
O advogado de Costa Neto reiterou que as acusações apontavam apenas para uma prática pertinente ao trabalho de um deputado: a conversação e audiências em busca de benefícios para seus eleitores. "Afinal a atividade parlamentar não se resume a fazer leis", sentenciou.
Ao concluir a defesa, o advogado reiterou que a abertura de processo disciplinar contra Valdemar Costa Neto representaria um 'caso típico de ausência de justa causa', sem razão mínima, indícios ou materialidade.
Assista a exposição do Dr. Marcelo Bessa
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