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23/09/2011 |
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Senador Antonio Russo (PR-MS) |
TV-PR: REPUBLICANO QUER CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA |
O senador Antonio Russo (PR-MS) apresentou na última quarta-feira, 21, projeto propondo a Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária. A proposta republicana, que estabelece a promoção da saúde animal e vegetal, foi encaminhada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
Russo acredita que a medida pode ajudar na trajetória de prosperidade e eficiência do agronegócio brasileiro. O objetivo do projeto, composto por mais de 320 artigos, é contribuir para uma organização de ordem jurídica relativa ao tema.
Entre os temas abordados na proposta estão a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, animal e seus derivados, os seus subprodutos e resíduos de valor econômico e a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
O senador republicano defende ainda que a consolidação das Leis de Defesa Agropecuária constituirá um instrumento essencial para sintetizar o conteúdo das normas brasileiras.
"Além disso, será possível extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados. Acredito que haverá mobilização em busca de uma legislação mais sucinta, coesa, clara e atualizada", concluiu o parlamentar.
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