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21/09/2011 |
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Deputado Zoinho (PR -RJ) |
TV-PR: ANISTIA A BOMBEIROS É APROVADA APÓS MANIFESTO REPUBLICANO |
O Projeto de Lei 2042/11, do Senado, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal, foi aprovado em sessão plenária realizada na última terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados.
A aprovação da matéria, que beneficia os bombeiros e policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios, ocorre após manifestação da liderança do Partido da República, que na última quinta-feira, 15, obstruiu a pauta de votação conjunta do Congresso Nacional, como forma de pressionar a apreciação do projeto.
Para o deputado Zoinho (PR -RJ), o posicionamento do PR foi fundamental para agilizar a votação da proposta. "O PR conseguiu obstruir as sessões de maneira inteligente para forçar o consenso e permitir a votação dessa causa justa", destacou o parlamentar.
Satisfeito com o resultado da votação, o republicano Antony Garotinho garantiu a realização da sessão conjunta, prevista para a próxima quinta-feira, 22, sem obstrução do PR. "Aprovada a proposta, não haverá nenhuma obstrução nas sessões conjuntas", afirmou.
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A proposta segue agora para sanção presidencial.
Anistia
A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
Para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei.
No caso do Distrito Federal e dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 - data de publicação da Lei 12.191/10 - e a data de publicação da futura lei.
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