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Leia Notícias do Correio 22

  20/09/2011
 
   
Deputado Izalci (PR-DF)
Deputado Izalci (PR-DF)
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal realizou na tarde da última terça-feira, 20, audiência pública que, proposta pelo deputado Izalci (PR-DF), discutiu projetos educacionais direcionados à população carcerária do Brasil.

O parlamentar republicano defende alterações na Lei 12.433/11, em vigor desde julho deste ano, que permite abatimento de um dia de pena, a cada 12 horas de estudo (3 dias). Izalci acredita que o beneficio dever ser reconsiderado para que seja concedido de acordo com a conclusão da etapa de ensino.

Para o deputado, a medida pode trazer mais qualidade à educação oferecida aos presidiários. "Às vezes a pessoa freqüenta sem o objetivo de aprender e acaba atrapalhando, só para reduzir a pena. O que a gente defende agora é que as reduções sejam feitas em função da conclusão do ciclo - primeiro grau, segundo grau, curso técnico, curso superior", argumenta.

Foram convidados para a audiência:

- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- a coordenadora-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC), Simone de Melo Oliveira;

- o secretário de Educação do Distrito Federal, Denilson Bento da Costa;

- o coordenador do Centro de Referência da Criança e do Adolescente do DF (CRCA), Saulo Dias;

- o presidente do Conselho de Educação do DF, Luiz Otávio Neves;

- o secretário de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania do DF, Alírio Neto.


A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.



Fonte: Agência Câmara

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