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19/09/2011 |
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Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) |
TV-PR: BARES DEVERÃO DIVULGAR PUNIÇÃO PARA QUEM DIRIGE ALCOOLIZADO |
O deputado Anderson Ferreira (PR-PE) trabalha pela aprovação de um forte aliado no combate à imprudência no trânsito. O republicano apresentou, em maio deste ano, proposta que determina a obrigatoriedade de divulgação, em bares e restaurantes, dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro que proíbem os motoristas de dirigir após consumir bebida alcoólica.
De acordo com o Projeto de Lei 981/11, deverão ser fixados cartazes nos estabelecimentos onde são comercializadas bebidas alcoólicas, mostrando os principais dispositivos legais a respeito do consumo de álcool.
O parlamentar republicano defende que a divulgação das informações a cerca das penalidades previstas para quem infringir as leis te trânsito, pode evitar acidentes e ainda outros tipos de violência social. "Uma lei deste tipo se inscreve nos esforços de promoção da saúde e de prevenção de riscos sabidamente freqüentes em nosso meio", afirma o deputado.
Conforme a proposta, os cartazes deverão divulgar os seguintes artigos do Código de Trânsito:
- 165: dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (infração gravíssima);
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- 276: dirigir sob efeito de qualquer concentração de álcool por litro de sangue (infração gravíssima);
- 306: conduzir veículo estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação para dirigir);
- 307: violar a suspensão para dirigir (detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão para dirigir).
"Esses avisos podem servir para a formação da consciência dos motoristas e inibir comportamentos de risco à saúde de todos. Ao mesmo tempo, mostra a gravidade das infrações, que podem não ser do conhecimento do cidadão comum", defende Ferreira.
Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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