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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  16/09/2011
 
   
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (14), proposta do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que reduz a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o serviço de atenção domiciliar à saúde.

O texto aprovado pelo colegiado estende o benefício às empresas operadoras de atendimento domiciliar eletivo e de urgência. Hoje, a alíquota para a empresa de saúde que atende em casa é de 7,6%. A proposta visa garantir a esse serviço a mesma alíquota dos demais serviços de saúde, que é de 3% sobre o faturamento bruto mensal da empresa.

Tramitação

O PL 90/11 ainda passará por análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara
   




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