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14/09/2011 |
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Reunião entre parlamentares discutiu plano de saúde e carteira funcional para servidores dos ex-territórios . Foto: Alessandra Fonseca |
CARTEIRAS DOS POLICIAIS CIVIS DOS EX-TERRITÓRIOS VÃO SER EMITIDAS PELA PF
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Os policiais civis dos ex-territórios de Roraima, Rondônia, Amapá e Acre vão receber carteira de identidade funcional emitida pela Policia Federal. A boa notícia foi dada nesta quarta-feira (14), em Brasília, em reunião realizada com parlamentares e representantes dos servidores dos ex-territórios e do governo federal. De Roraima participaram os deputados Luciano Castro (PR) e Raul Lima (PP), a deputada Teresa Surita (PMDB) e o senador Romero Jucá (PMDB).
Na reunião realizada no gabinete do senador Jucá, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira afirmou que o prazo estipulado para a emissão das carteiras funcionais de identificação dos policiais civis é de seis meses e a impressão será feita pela Casa da Moeda.
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"Eu estive conversando com o diretor geral da Polícia Federal, na semana passada, e as tratativas são no sentido de assegurar que no limite de seis meses vai estar resolvido a emissão dos policiais civis que tem vinculo federal e que estão a serviço dos ex-territórios", disse Duvanier.
Para o presidente do SINPOL de Roraima,Sadisley Andrade, a reunião em Brasília foi produtiva para os policiais.
"A lei reserva um prazo de 60 dias, mas agora após esta reunião de grupo de trabalho entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Justiça, foi dado um prazo de 6 meses pelo Ministério do Planejamento, onde essas carteiras, após várias reuniões com o departamento de Policia Federal, serão estendidas aos policiais civis dos ex-territórios de Roraima, Rondônia, Amapá e Acre" , afirmou Sadisley.
Na reunião também foi discutido, a concessão do benefício do plano de saúde aos policiais. Eles querem que o governo federal garanta uma reivindicação antiga: a inclusão dos policiais na GEAP - fundação de seguridade social - que atende aos servidores federais em todo país.
A questão da incorporação dos servidores dos ex-territórios aos quadros da União, prevista nas PECs 516 e 213 em tramitação na Câmara Federal, também foi debatida no encontro.
"Existe uma PEC, uma emenda constitucional, lá na Câmara dos Deputados, mas surgiu também a possibilidade de fazer uma medida provisória que eu vou falar com a presidente Dilma na próxima semana para verificar como mais rapidamente pode se resolver esta questão", informou Romero Jucá .
O deputado Luciano Castro está confiante numa solução positiva para os servidores dos ex-territórios: "Eu acho que a intervenção dos parlamentares, do nosso amigo senador Romero Jucá, de parlamentares do Amapá, à frente dessa luta com o ministério do Planejamento a gente avançou na identidade funcional dos militares, na identidade funcional da policia civil que é muito importante".
Segundo Castro ainda falta resolver o problema do plano de saúde. "Ainda está se vivendo um impasse na questão do plano de saúde para os servidores dos ex-territórios. E é preciso encontrar uma saída para isso. Essa saída talvez possa ser feita através de uma Medida Provisória. E vamos trabalhar para formatar e negociar essa solução com a área econômica do governo", concluiu Castro.
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